TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Dispensa. Licença Médica. Reintegração.

Suspenso o contrato de trabalho, devido à doença do empregado, tem-se que o ato da dispensa é nulo de pleno direito, haja vista que o poder potestativo do empregador tem limites na observância das normas relativas à saúde do trabalho

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

Mudança de turno não pode prejudicar trabalhador

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Hotel da Serra condenado a indenizar por morte de hóspede

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

Justiça condena falsificador de documentos

TST rejeita correção pelo mínimo da gratificação incorporada

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)

TST nega verba de PDV a trabalhador demitido após privatização

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ocorrência de dano moral a trabalhador pelo fato de o empregador anotar na carteira que o registro do contrato de trabalho decorria de determinação judicial.

McDonald?s paga R$ 948 mil como acordo em acidente que matou criança num brinquedo

A McDonald?s Comércio de Alimentos Ltda. - braço brasileiro da multinacional McDonald?s - pagou exatos R$ 948.163,47 para, via acordo nos autos de ação indenizatória, evitar o risco de sofrer uma condenação judicial de segundo grau.

Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base

A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico.